Não votar no domingo pode afetar aposentadoria, pensão ou BPC?

O voto é facultativo para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.  

A Justiça Eleitoral também prevê outras consequências para quem deixa de votar, justificar a ausência e pagar as multas em eleições consecutivas, como o cancelamento do título após três eleições sem regularização. Essas consequências eleitorais não significam corte de aposentadoria, pensão por morte ou BPC do INSS. 

Como o voto se relaciona com a prova de vida?

O comparecimento às urnas pode ser usado pelo INSS como um dos registros para confirmar que a pessoa titular do benefício está viva. Essa verificação abrange aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, categoria em que se enquadra o BPC. 

A consulta ao registro eleitoral pode dispensar o beneficiário que votou de realizar outra forma de comprovação naquele momento.

Isso não transforma o voto em requisito para receber o benefício. Para quem não comparecer, o INSS continua fazendo o cruzamento de dados pelo sistema SIRIS, que busca outros registros, como emissão de documentos e atendimentos. 

Segundo o TSE, “o beneficiário só é chamado a regularizar a situação quando o sistema não encontra outra informação que confirme sua vida”.  

Prova de vida não é revisão do benefício

A prova de vida serve para confirmar que o titular está vivo. Ela não substitui outras verificações que possam ser aplicáveis ao benefício. 

No caso do BPC, por exemplo, a análise das condições de renda e dos demais requisitos segue regras próprias. Assim, votar não garante a manutenção do BPC se houver outro motivo para revisão, e não votar não provoca sua suspensão automática. 

Como consultar a situação e evitar golpes? 

Quem quiser verificar se a prova de vida foi registrada pode acessar o Meu INSS e buscar o serviço “Prova de Vida”, ou ligar para a Central 135. Se for necessária alguma providência, o INSS informa que a comunicação pode chegar pelo banco pagador ou pelo WhatsApp oficial do Governo do Brasil.

O Instituto alerta que não liga nem vai à casa do beneficiário para pedir dados pessoais ou pagamento. Também não se deve clicar em links recebidos por mensagens suspeitas para “regularizar” a prova de vida.