Nova Portaria muda regra que afeta o pedido de BPC

No entanto, a exigência não entra em vigor imediatamente.

Segundo a Portaria, a regra passará a valer a partir de 1º de julho de 2027, ressalvadas as exceções que poderão ser definidas pelo órgão gestor federal do CadÚnico.

Na prática, isso significa que, para grande parte dos futuros requerentes do benefício, o cadastramento ou a atualização das informações deverá ocorrer diretamente em seu domicílio.

O que muda para quem recebe ou pretende pedir o BPC?

O Cadastro Único é um dos principais requisitos para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.

Com a nova regra, quem solicitar o benefício após a entrada em vigor da exigência poderá precisar aguardar a realização da visita domiciliar antes da conclusão do processo cadastral.

A medida também poderá impactar quem precisar atualizar seus dados para manter o cadastro regular, já que a atualização passará a seguir o novo procedimento previsto na Portaria.

A mudança vale agora?

Não. Embora a Portaria já tenha sido publicada, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar para beneficiários do BPC somente começará em 1º de julho de 2027.

Até essa data, continuam valendo as regras atuais para inclusão e atualização cadastral, observadas as normas já existentes.

Por que o Governo fez essa alteração?

A mudança faz parte do processo de aperfeiçoamento do Cadastro Único previsto pela Lei nº 15.077/2024, que determinou a modernização dos procedimentos cadastrais dos programas sociais federais.

A expectativa é aumentar a confiabilidade das informações prestadas pelas famílias, reduzindo inconsistências cadastrais e fortalecendo os mecanismos de identificação dos beneficiários.

Quem pode ser afetado?

A nova regra impacta principalmente:

• pessoas que pretendem solicitar o BPC após julho de 2027;
• beneficiários que precisem realizar inclusão ou atualização cadastral no CadÚnico;
• famílias que dependem da regularidade do cadastro para manutenção do benefício.

Vale destacar que a obrigatoriedade da entrevista domiciliar, prevista pela Portaria, afeta exclusivamente as famílias beneficiárias formadas por apenas uma única pessoa no CadÚnico, as chamadas famílias unipessoais.

Não há, até o momento, previsão de implementação da medida para as demais formações familiares.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo por mês para:

• idosos com 65 anos ou mais em situação de baixa renda;
• pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo e atendam aos critérios socioeconômicos previstos em lei.

Apesar de ser administrado pelo INSS, o benefício exige inscrição e atualização do CadÚnico, motivo pelo qual alterações nas regras do cadastro podem refletir diretamente na concessão e na manutenção do benefício.