Nova regra no salário-maternidade pode impedir pagamento

Segundo o novo entendimento, será necessário comprovar que os recolhimentos foram realizados corretamente e que a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já estava válida antes do acontecimento que deu origem ao salário-maternidade.

Assim foi disposto: 

IV – Compete ao segurado facultativo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, observado que a filiação ao Regime Geral de Previdência Social deve estar regularmente constituída antes do fato gerador, nos termos da legislação previdenciária e do Regulamento da Previdência Social; e 

Ou seja, contribuições feitas apenas após o início da gravidez ou depois do fato gerador podem não garantir automaticamente o direito ao benefício.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para seguradas que se afastam de suas atividades por motivo de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou situações previstas em lei.

Embora a Reforma da Previdência e outras mudanças tenham alterado diversos benefícios, o salário-maternidade continua sem exigir carência para a maioria das seguradas.

No entanto, a pessoa precisa cumprir os demais requisitos, principalmente a comprovação da qualidade de segurada.

Mudança pode afetar pedidos feitos ao INSS

A atualização do CRPS deve influenciar principalmente a análise de pedidos que chegam ao INSS e também os recursos apresentados quando o benefício é negado.

Com o novo entendimento, a discussão não deve se concentrar apenas na ausência de carência, mas também na comprovação de que a segurada realmente estava vinculada à Previdência no momento correto.

Por isso, antes de solicitar o salário-maternidade, é importante verificar o histórico de contribuições, a situação cadastral no INSS e se havia manutenção da qualidade de segurada.