O que a avaliação biopsicossocial do BPC precisa mostrar? Advogado explica

O que caracteriza a deficiência para o BPC?

Para fins de BPC, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esse impedimento, quando interage com uma ou mais barreiras, pode dificultar ou impedir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A legislação considera de longo prazo o impedimento que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.

Portanto, a análise não depende apenas do nome da doença. O ponto central é verificar quais consequências a condição provoca na vida cotidiana e na participação social da pessoa.

Uma doença, sozinha, garante o BPC?

A existência de uma doença ou diagnóstico, isoladamente, não garante a concessão do benefício.

Por outro lado, também não é correto concluir que a pessoa não possui deficiência apenas porque consegue realizar alguma atividade simples ou porque não está totalmente incapaz para todos os atos da vida.

O BPC possui critérios próprios. A avaliação deve observar a deficiência em sentido amplo, levando em conta a funcionalidade, a autonomia, a necessidade de auxílio de terceiros e as barreiras existentes no ambiente em que a pessoa vive.

Uma pessoa pode, por exemplo, conseguir realizar algumas tarefas domésticas, mas encontrar grandes dificuldades para estudar, trabalhar, utilizar transporte público, comunicar-se, conviver socialmente ou manter uma rotina sem apoio.

O que é a avaliação biopsicossocial?

A avaliação biopsicossocial procura analisar a situação da pessoa de maneira global.

Ela não considera somente o aspecto médico. Também deve observar:

• as limitações funcionais;
• a possibilidade de comunicação e interação social;
• a autonomia para realizar atividades cotidianas;
• a necessidade de acompanhamento ou ajuda de terceiros;
• as condições de moradia;
• as barreiras físicas, sociais e econômicas;
• o acesso a tratamento, medicamentos e serviços públicos;
• o impacto da deficiência na vida familiar, escolar e profissional.

Por isso, a avaliação médica e a avaliação social são complementares. O diagnóstico é importante, mas não é suficiente para demonstrar toda a realidade enfrentada pelo requerente.

O que deve ser demonstrado no recurso?

O recurso precisa explicar, de forma organizada, por que a conclusão administrativa não corresponde à realidade da pessoa avaliada.

É importante demonstrar:

1. A existência do impedimento de longo prazo

Devem ser apresentados documentos que indiquem a origem, a evolução e a duração provável da condição de saúde.

Podem ser relevantes:

• • relatórios médicos;
  • exames;
  • prontuários;
  • receitas;
  • laudos de especialistas;
  • documentos de internação;
  • comprovantes de tratamento contínuo;

• relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia ou fonoaudiologia.

O documento mais útil não é necessariamente o mais recente, mas aquele que explica com clareza as limitações e a evolução do quadro.

2. As limitações concretas

O recurso deve evitar expressões genéricas como “possui muitas dificuldades” ou “não consegue trabalhar”.

É melhor explicar quais atividades são prejudicadas e em que intensidade. Por exemplo:

• precisa de ajuda para tomar banho ou se vestir;
• não consegue utilizar transporte sozinho;
• apresenta crises frequentes;
• não consegue permanecer concentrado;
• possui dificuldade de comunicação;
• não consegue permanecer em ambientes com muitas pessoas;
• necessita de acompanhamento para consultas e atividades externas;
• apresenta limitações para estudar ou exercer atividade profissional.

A descrição deve relacionar a condição de saúde com os efeitos práticos na rotina.

3. As barreiras enfrentadas

A deficiência não deve ser analisada fora do ambiente em que a pessoa vive.

Uma limitação pode ser agravada pela ausência de transporte, pela distância até os serviços de saúde, pela falta de acessibilidade, pela necessidade de acompanhamento permanente ou pela impossibilidade de custear tratamentos e medicamentos.

Essas barreiras precisam ser demonstradas por documentos e, quando necessário, por informações detalhadas da família e estudo social.

4. O contexto familiar e social

A realidade familiar também é importante. O recurso pode abordar quem presta auxílio à pessoa, com que frequência esse auxílio é necessário e quais são os impactos financeiros e emocionais dessa situação.

Também devem ser analisados os gastos com medicamentos, tratamentos, transporte, alimentação especial, fraldas, equipamentos ou outros cuidados relacionados à deficiência.

Como fortalecer o recurso contra o indeferimento?

O primeiro passo é identificar exatamente o motivo da negativa. O INSS pode ter entendido que não existe impedimento de longo prazo, que não foram comprovadas limitações suficientes, que a avaliação social não identificou barreiras relevantes ou que faltaram documentos.

A argumentação deve enfrentar diretamente esse fundamento. Não basta apresentar documentos novos sem explicar o que eles comprovam.

Também é importante verificar se houve contradição entre os documentos médicos, a avaliação social e a conclusão administrativa.

Quando a decisão se baseia apenas na possibilidade de a pessoa realizar atos isolados, sem analisar sua realidade global, pode existir espaço para questionamento administrativo ou judicial.

Portanto, na análise do BPC da pessoa com deficiência, o diagnóstico médico é apenas um dos elementos considerados.

O ponto principal é demonstrar como o impedimento de longo prazo, em interação com as barreiras existentes, prejudica a autonomia, a participação social e a vida cotidiana do requerente.

Por isso, um recurso bem elaborado deve reunir documentos médicos, informações sociais e uma descrição clara das limitações enfrentadas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a deficiência, o ambiente familiar, as barreiras sociais e as condições econômicas da pessoa.