O segurado que pagou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fora enquanto estava trabalhando com carteira assinada tem o direito de usar as contribuições maiores no cálculo da aposentadoria.

O direito foi garantido pela Justiça Federal em São Paulo, que mandou o INSS revisar a aposentadoria de uma segurada que tinha dez anos de contribuições como facultativa, feitas na mesma época em que ela estava trabalhando como empregada e, portanto, tendo o desconto obrigatório do pagamento à Previdência Social.

A advogada Maura Feliciano de Araújo, do escritório Amaral e Araújo Sociedade de Advogados, explica que a segurada passou dez anos complementado seus recolhimentos, fazendo contribuições como segurada facultativa. Ela teria iniciado os pagamentos por recomendação de um servidor do INSS.

 

Fonte Agora São Paulo

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