PicPay devolve R$ 2,1 milhões a aposentados após ação do INSS

Como os valores foram devolvidos? 

De acordo com o INSS, a restituição foi feita de forma automática, sem que os segurados precisassem solicitar nada. O dinheiro foi depositado:

• na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício do INSS; ou
• em uma conta do PicPay, conforme a forma de pagamento utilizada no empréstimo.

Acordo com o INSS e mudanças nas regras

Em dezembro do ano passado, o PicPay assinou um termo de compromisso com o INSS. Nesse acordo, a instituição se comprometeu a ajustar seus procedimentos nas operações de crédito consignado e a devolver imediatamente todos os valores cobrados de forma indevida.

Além da restituição, o acordo estabeleceu regras importantes para proteger os beneficiários do INSS. O PicPay ficou proibido de:

• vender seguro prestamista ou qualquer outro produto com desconto direto no benefício previdenciário;
• condicionar a liberação do empréstimo consignado à contratação de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços semelhantes.

Essa prática é conhecida como venda casada e é proibida pela legislação brasileira.

Atenção dos aposentados e pensionistas

O INSS reforça que aposentados e pensionistas devem sempre conferir com atenção os valores descontados em seus benefícios, especialmente quando contratam empréstimos consignados. Qualquer cobrança de produto ou serviço não autorizado pode ser questionada junto à instituição financeira e aos canais oficiais do INSS.