PL garante aumento real para aposentadorias acima de um salário mínimo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) substitutivo elaborado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ao Projeto de Lei do Senado 159/2013, que mantém pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo e busca também possibilitar ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.
A fórmula sugerida por Paim corrige as aposentadorias pela média do crescimento da massa salarial, um valor próximo à variação do Produto iInterno Bruto (PIB) do ano anterior, como explicou o relator. Na reunião passada, a matéria havia sido adiada por pedido de vista coletiva, iniciado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Na condição de parecer da comissão, junto ao projeto original do senador Mário Couto (PSDB-PA), o texto seguirá agora para exame terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Indicativo
Diante do impacto da medida sobre as contas da Previdência, a liderança do governo chegou a divulgar indicativo para novo adiamento, até manifestação dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Mas não houve manifestação nesse sentido por parte de integrantes da base de apoio.
— Eu também não fui procurado para qualquer outro tipo de mediação e por isso entendo que [o projeto] pode ser votado com tranquilidade — comentou Paim.
O projeto original fixava o valor do salário mínimo nacional em R$ 1.400,00, a partir de 1º de janeiro de 2014, além de estender a mesma política aos aposentados que ganham acima do piso. No relatório, Paim considerou que um aumento repentino de quase 80% para o salário mínimo poderia causar sérios distúrbios ao sistema econômico.
Apesar da opção por manter a política de reajuste atual, que já é aplicada aos aposentados com benefício nivelados ao salário mínimo, ele explicou em entrevista que não podia manter a regra para os que recebem acima desse piso. Como observou Paim, a legislação vigente impede o uso do salário mínimo para qualquer outro tipo de vinculação.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
