Portal de Serviços do Poder Judiciário facilita acesso de advogados a processos e certificados digitais
Desde o dia 2 de dezembro de 2024, está disponível o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma foi criada para simplificar o acesso e a utilização dos sistemas da Justiça brasileira, especialmente para profissionais da área jurídica, como advogados, advogadas e membros do Ministério Público.
Centralização e integração dos serviços
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Jus.br busca centralizar e integrar os sistemas judiciais dos tribunais brasileiros, promovendo maior eficiência na comunicação entre os diversos órgãos do Poder Judiciário.
A iniciativa tem como foco a otimização de processos, a promoção da transparência e o fortalecimento da segurança, agilidade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais.
Acesso unificado para profissionais e cidadãos
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o Jus.br representa uma inovação ao disponibilizar uma interface única de acesso. “Foi criada uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar peças de todos os processos em tramitação no País. Qualquer cidadão terá acesso a isso”, afirmou o presidente do CNJ.
O portal foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, que determina a adesão obrigatória dos tribunais e a criação de funcionalidades como consulta unificada de processos, peticionamento inicial e intercorrente e envio de comunicações processuais por meio eletrônico, tudo acessado com login único.
Funcionalidades para diferentes públicos
O Jus.br oferece uma interface intuitiva e padronizada, com recursos personalizados conforme o perfil do usuário. Entre as principais funcionalidades estão:
- Consulta processual unificada em todo o País;
- Ferramentas de busca e filtros de pesquisa;
- Avisos e comunicações processuais;
- Opção para salvar serviços favoritos;
- Acesso direto aos sistemas dos tribunais brasileiros.
Magistradas, magistrados, servidoras e servidores podem enviar ofícios e cartas precatórias e efetuar o declínio de competência por meio da plataforma. A ferramenta também simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais, independentemente do sistema eletrônico utilizado.
Portanto, advogados, advogadas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública podem acompanhar o andamento de processos em qualquer tribunal do País, receber comunicações processuais via Domicílio Judicial Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Fonte: AN, com informações do CNJ | Assessoria de Comunicação Social | Tribunal Regional Federal da 1ª Região
LinkedIn
Facebook
WhatsAppCompartilhe com IA
ChatGPT
Google AI Mode
Grok
Claude
PerplexityTópicos recomendados
Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
