Presidente e Governo querem cálculo igual para homens e mulheres na aposentadoria
Além de pedir a aprovação da CPMF, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso a Presidente Dilma fez um apelo às casas pela aprovação da reforma previdenciária.
“Devemos lembrar que num momento de crise surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é benefício do atual governo, seu impacto é uma questão do Estado brasileiro, de médio e longo prazos.” disse a Presidente.
Fase de transição na reforma previdenciária
Em reportagem, a Folha de S. Paulo apurou que a proposta do Governo Federal prevê:
- Em fase de transição, a coexistência de uma idade mínima para aposentadoria;
- A Fórmula Móvel, que misturaria idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição ao INSS.
Ao final da transição, existiria apenas uma idade mínima dentro de um sistema único.
Idade única e igual para homens e mulheres
No sistema único de Previdência, valeria a mesma idade para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e setores público e privado.
Ontem, terça-feira, o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa teria confirmado aos líderes da base aliada que o governo vai enviar a proposta de reforma nesses termos.
O Ministro da Casa Civil Jaques Wagner também confirmou a reforma, mas que será discutida em fórum envolvendo trabalhadores e empresários.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
