Procuração genérica deixa de ser aceita no atendimento da conta gov.br

Quais poderes a procuração deve incluir?

O documento precisa autorizar o representante a atuar perante o atendimento do gov.br para:

• alterar dados e configurações da conta;
• consultar informações relacionadas à conta.

Segundo a orientação do Governo Digital, procurações com poderes amplos ou voltadas apenas a outros serviços públicos também não serão aceitas nesse atendimento. A exigência busca deixar claro quais ações o titular autorizou o representante a realizar.  

Como deve ser o documento?

A procuração pode ser pública, autenticada em cartório, ou particular, desde que tenha assinatura digital do titular pela plataforma gov.br ou por certificado ICP-Brasil. Também é aceita a procuração particular com firma reconhecida.

O documento deve informar o nome completo do titular da conta e do representante, além da data e do local da assinatura. Se houver substabelecimento, é necessário apresentar toda a cadeia de poderes.  

Para recuperar a conta pelo Balcão gov.br, o procurador, curador ou tutor também precisa ter conta gov.br nível prata ou ouro e apresentar os documentos que comprovem sua identidade e a representação do titular. 

O que o advogado deve fazer?

Os escritórios que auxiliam clientes a recuperar o acesso à conta devem atualizar o modelo de procuração e incluir os poderes específicos para o atendimento gov.br. 

Com isso, o representante terá autorização expressa para consultar informações e solicitar alterações necessárias à recuperação da conta e ao acesso aos serviços digitais, como o Meu INSS.

A nova exigência se refere à representação no atendimento da conta gov.br. Ela não deve ser confundida com as procurações usadas para representar o cliente em outros serviços ou procedimentos previdenciários.