Projeto propõe isenção de IR para aposentado com sequela neurológica
O Projeto de Lei 3317/26 propõe incluir sequelas neurológicas limitantes e permanentes entre as condições que permitem a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e também poderá abranger sequelas de doenças contraídas após a aposentadoria.
Pelo texto, a isenção dependerá de laudo médico especializado. Como o projeto ainda precisa ser votado, a mudança não está em vigor.
O que pode mudar na isenção do IR?
O PL altera a Lei 7.713/88, que já prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde, como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave e paralisia irreversível e incapacitante.
A proposta acrescenta as sequelas neurológicas permanentes que causem limitações. Entre os possíveis impactos estão as perdas de mobilidade, fala, memória ou regulação emocional. Essas condições podem exigir acompanhamento especializado e aumentar as despesas com saúde.
Quais são os próximos passos?
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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