O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou portadoras de deficiência, desde que comprovem baixa renda familiar.
Este benefício busca promover a inclusão social e a cidadania. Segundo dados do Governo Federal, mais de 5 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada no Brasil, atualmente. É voltado a idosos acima dos 65 anos que têm baixa renda, não contribuíram para a Previdência Social, ou não alcançaram o tempo de contribuição suficiente para se aposentar.
Já o Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência é destinado a pessoas que tenham algum tipo de deficiência permanente que impeça de exercer a capacidade laboral ou ter uma vida normal. Esse benefício garante o pagamento mensal de 1 salário mínimo.
Quais são os requisitos do BPC/Loas?
Basicamente, são dois os requisitos para a concessão do BPC/Loas:
DEFICIÊNCIA: pode ser de qualquer natureza, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ou, portar doença que cause limitações e exija cuidados especiais dos familiares;
RENDA: o rendimento por pessoa do grupo familiar não poderá ser superior ¼ do salário mínimo (observação: em alguns casos a justiça considera ½ salário mínimo);
O requerente que está solicitando o benefício e os membros de sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro único é necessário estar atualizado e com a inclusão devida de todos membros do grupo familiar do requerente, constando a renda de cada pessoa e dados pessoais.
Quais as deficiências que dão direito ao BPC/Loas ?
Uma das principais dúvidas sobre o BPC é sobre quais doenças dão direit
