Recurso reconhece 8 anos de trabalho rural negados pelo INSS

Com isso, o Conselho reconheceu o intervalo entre 8 de maio de 1986 e 26 de janeiro de 1994, equivalente a aproximadamente sete anos e oito meses.

Por que apenas uma parte do período foi aceita?

Os documentos apresentados não foram considerados suficientes para confirmar todo o período declarado, de 1979 a 1998.

Segundo a decisão, algumas provas eram muito anteriores ou posteriores aos intervalos discutidos, enquanto outras não indicavam profissão ou ligação direta com o trabalho rural. Por isso, os períodos anteriores a maio de 1986 e posteriores a janeiro de 1994 permaneceram sem reconhecimento.

As regras do CRPS permitem comprovar a atividade rural por meio de autodeclaração confirmada por bases públicas ou documentos contemporâneos. O Enunciado 8 do Conselho também admite provas complementares quando as informações disponíveis forem insuficientes.

Por que a aposentadoria continuou negada?

Além do período rural, o trabalhador pediu o reconhecimento de atividades exercidas com exposição a ruído em uma usina. O CRPS rejeitou esses intervalos porque os níveis registrados estavam abaixo dos limites exigidos ou porque a metodologia informada no PPP não atendia às regras administrativas.

Mesmo com a inclusão dos quase oito anos de trabalho rural, o segurado não alcançou os requisitos das regras de transição da Reforma da Previdência nem possuía direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.

Assim, o tempo rural deverá ser registrado no histórico previdenciário, podendo ser aproveitado em um pedido futuro. A aposentadoria, entretanto, não foi concedida. A decisão ainda permite a apresentação de recurso especial no prazo de 30 dias.

Número do Processo Administrativo: 44233.835501/2026-99.