Revisão da vida toda tem empate no STF com voto de Fachin
A votação da revisão da vida toda está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e, até o momento, está empatada. O ministro Luiz Edson Fachin apresentou seu voto a favor sobre o direito dos aposentados à correção da renda, assim como a ministra Rosa Weber, já aposentada.
Já os ministros Cristiano Zanin e Roberto Barroso votaram para a revisão voltar ao julgamento no STJ.
Ainda faltam cinco votos: Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O julgamento segue até esta sexta-feira (1º de dezembro).
Agora que você sabe como está o julgamento da revisão da vida toda no STF até a data de hoje (29/11) continue a leitura e saiba mais.
O que é discutido com a revisão da vida toda?
Os principais objetivos do julgamento da revisão da vida toda é inserir no cálculo da aposentadoria os salários antes do plano Real, rever a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados.
Veja a seguir: Cálculo da pensão por morte pode ser revisto em 2024.
Como foi o julgamento em 2022?
No final do ano de 2022, houve julgamento relacionado ao mesmo caso. Quem votou a favor nesse período foram os ministros:
- Marco Aurélio;
- Alexandre de Moraes;
- Edson Fachin;
- Cármen Lúcia;
- Rosa Weber;
- Ricardo Lewandowski.
Já quem votou contra, foram:
- Barroso;
- Nunes Marques;
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Luiz Fux.
Segundo nota, agora os ministros estão analisando o recurso do INSS contra a decisão de dezembro de 2022, “chamados de embargos de declaração”.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
