Segurado especial tem direito à prorrogação do período de graça por desemprego

“O segurado especial tem direito à prorrogação do período de graça por inatividade involuntária, aplicando-se por analogia o art. 15, §2º, da Lei nº 8.213/91”.

Decisão amplia proteção ao trabalhador rural

A decisão representa um avanço na proteção social de trabalhadores que exercem atividades em regime de economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas. 

Esses segurados frequentemente passam por períodos de afastamento forçado da atividade, seja por questões climáticas, econômicas ou de saúde, o que poderia colocá-los em situação de vulnerabilidade se não houvesse essa prorrogação da qualidade de segurado.

Impacto prático para o segurado especial

Com a aplicação da tese, o segurado especial poderá manter o direito aos benefícios previdenciários por mais tempo, mesmo que tenha interrompido temporariamente suas atividades. 

Para isso, deverá comprovar que a inatividade foi involuntária, nos mesmos moldes exigidos para o segurado comum em situação de desemprego involuntário.

Portanto, essa equiparação fortalece o princípio da isonomia e reconhece as particularidades da realidade do meio rural brasileiro.