Segurado rural derruba negativa do INSS ao comprovar atividade

• • exercia atividade rural em regime de economia familiar;
  • não possuía fonte de renda diversa;

• atuava como produtor rural proprietário;

• não havia descaracterização do regime de segurado especial.

Prova rural foi suficiente para reverter a negativa

O fator decisivo para a reforma da decisão foi o conjunto de provas apresentado, considerado suficiente para confirmar a atividade rural na data da incapacidade.

Entre os documentos analisados estavam:

• autodeclaração de segurado especial;

• contrato de arrendamento rural;
• notas de produtor rural;
• documentos contemporâneos ao período alegado.

Esses elementos foram aceitos como início de prova material reforçado, conforme o art. 19-D do Decreto nº 3.048/99 e o entendimento consolidado do CRPS.

Ponto central da decisão: não basta olhar só o CNIS

O CRPS destacou que a análise não pode se limitar ao histórico de contribuições no CNIS quando há alegação de segurado especial. Nesse regime, a proteção previdenciária decorre do exercício da atividade rural, e não exclusivamente de recolhimentos mensais.

Por isso, ao reconhecer a atividade rural na data da incapacidade, o Conselho concluiu que o segurado mantinha qualidade de segurado no momento do evento.

A decisão reforça um ponto importante na prática previdenciária: o INSS deve analisar a realidade do trabalho rural de forma completa, e não apenas com base na ausência de contribuições no sistema.

Também evidencia que a autodeclaração rural, quando acompanhada de documentos coerentes, pode ser suficiente para garantir a proteção previdenciária do segurado especial.

Número do Processo Administrativo: 44233.473210/2025-11.