Senado analisa redução de FGTS do aposentado que trabalha
Uma sugestão legislativa em análise no Senado propõe reduzir os encargos de INSS e depósito de FGTS para aposentados que continuam ou voltam a trabalhar formalmente.
A iniciativa foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e registrada como Sugestão Legislativa nº 32/2026.
Se a proposta virar lei, a contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados teria redução de dois pontos percentuais, com alíquotas entre 5,5% e 12%, conforme a faixa salarial. A contribuição patronal, em caso de pessoas jurídicas,seria reduzida pela metade.
Como ficaria o FGTS de aposentados contratados?
A sugestão prevê redução do depósito de FGTS para 6% sobre o salário dos aposentados contratados depois da entrada da lei em vigor. Para trabalhadores aposentados que já possuem vínculo empregatício ativo, permanece o patamar de 8% de FGTS, garantido o direito adquirido.
Fica mantida, tanto para aposentados que já trabalham quanto para novos contratados, a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e prevê multa de 20% em caso de acordo entre empregado e empregador.
Segundo o IFGT, a redução dos encargos poderia incentivar empresas a contratar aposentados formalmente e ajudar a diminuir a informalidade.
Sugestão ainda aguarda análise no Senado
A SUG 32/2026 está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e aguarda a designação de um relator. A comissão pode decidir se adota a sugestão como projeto de lei.
Por enquanto, a proposta não altera as regras atuais. Aposentados do INSS que trabalham em atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continuam obrigados a contribuir. Pela legislação vigente, essas contribuições não dão direito ao recálculo da aposentadoria.
Aposentado que trabalha já pode pagar menos INSS?
Não. A redução está apenas na sugestão legislativa e ainda depende de análise e tramitação. Até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor, seguem valendo as regras atuais de contribuição.
A proposta aumenta o valor da aposentadoria?
Não. A SUG 32/2026 trata da redução de contribuições e encargos para aposentados que trabalham. Ela não propõe aumentar nem recalcular o valor da aposentadoria já concedida.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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