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Senador pede sanção da Desaposentação sem vetos

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Senador pede sanção da Desaposentação sem vetos

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a sanção presidencial sem vetos à proposta que cria o instituto da desaposentadoria. A proposta encaminhada à presidente Dilma Rousseff permite a um aposentado renunciar à aposentadoria para obter o recálculo do benefício com base em novas contribuições.

Senador Paulo Paim (PT-RS)
Senador Paulo Paim (PT-RS)

É dado esse direito ao servidor público: a qualquer momento ele pode renunciar à sua aposentadora se voltou a trabalhar e pediu um novo cálculo. Eu quero que se estenda para os trabalhadores do Regime Geral [da Previdência] o mesmo direito, o princípio da isonomia — disse Paim.

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Sobre o Autor

Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

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