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Servidores do INSS são denunciados por concessão irregular de benefícios
Três servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF/MA) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, os suspeitos teria concedido aposentadorias por tempo de contribuição irregularmente.
Os denunciados eram agentes administrativos da Agência da Previdência Social do município de Bacabal, a 248 quilômetros de São Luís. Os atos de improbidades foram descobertos em auditoria interna, que revelou que os servidores concederam 24 benefícios previdenciários irregulares entre os anos de 1999 e 2002.
Pela denúncia, o prejuízo causado aos cofres públicos seria de R$ 363.935,48. Os agentes administrativos recebiam documentação adulterada e inseriam dados falsos no sistema informatizado do INSS para “comprovar” a atividade rural dos beneficiários.
O MPF requereu da Justiça a condenação dos suspeitos e o ressarcimento dos danos causados à União. A exoneração dos três denunciados, a suspensão dos seus direitos políticos por período de cinco a oito anos e o pagamento de multa também foram pedidos na ação. Fonte: G1
Os denunciados eram agentes administrativos da Agência da Previdência Social do município de Bacabal, a 248 quilômetros de São Luís. Os atos de improbidades foram descobertos em auditoria interna, que revelou que os servidores concederam 24 benefícios previdenciários irregulares entre os anos de 1999 e 2002.
Pela denúncia, o prejuízo causado aos cofres públicos seria de R$ 363.935,48. Os agentes administrativos recebiam documentação adulterada e inseriam dados falsos no sistema informatizado do INSS para “comprovar” a atividade rural dos beneficiários.
O MPF requereu da Justiça a condenação dos suspeitos e o ressarcimento dos danos causados à União. A exoneração dos três denunciados, a suspensão dos seus direitos políticos por período de cinco a oito anos e o pagamento de multa também foram pedidos na ação. Fonte: G1
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Claude
PerplexitySobre o Autor
Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
