STF analisa BPC para mulheres vítimas de violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (8) o julgamento que pode garantir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mulheres que sofreram violência doméstica.
A decisão da Corte poderá assegurar o direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o afastamento do trabalho dessas vítimas.
Ministro Flávio Dino abre votação com voto favorável
O ministro Flávio Dino, relator do caso, foi o primeiro a votar no plenário virtual do STF e manifestou seu entendimento favorável à concessão dos benefícios. Ele defendeu que as mulheres em situação de violência doméstica tenham direito a algum tipo de auxílio previdenciário enquanto estiverem afastadas do trabalho devido à agressão.
Julgamento virtual seguirá até o dia 18 de agosto
A votação, que começou nesta sexta, acontece no formato virtual e deve ser concluída até 18 de agosto, com os votos restantes de outros dez ministros ainda pendentes. A decisão da Corte poderá estabelecer uma importante proteção para mulheres que precisam se afastar do emprego por conta da violência sofrida.
Segundo a Lei Maria da Penha, a Justiça deve garantir à mulher vítima de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício pelo período de seis meses, caso haja necessidade de afastamento do local de trabalho.
A nova decisão do STF pode complementar essa proteção, ao assegurar também o pagamento de benefícios durante esse período.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
