STF encerra revisão da vida toda do INSS e nega novo recurso

Na prática, a decisão mantém o entendimento firmado pelo Supremo em julgamentos anteriores, nos quais a Corte concluiu que os aposentados não têm direito a inserir, no cálculo do benefício, as contribuições anteriores a 07/1994, ainda sua aplicação seja mais vantajosa, uma vez que a legislação previdenciária estabelece critérios específicos de transição. Com isso, a tese da revisão da vida toda permanece afastada.

Placar da votação: 7 votos a 3

O STF rejeitou o recurso da CNTM por 7 votos a 3, consolidando o entendimento contrário à revisão da vida toda.

Votaram contra os pedidos da entidade:

• Kássio Nunes Marques (relator);
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;
• Alexandre de Moraes;
• Gilmar Mendes;
• Flávio Dino;
• Luiz Fux.

Ficaram vencidos os ministros:

• Dias Toffoli;
• Edson Fachin;
• André Mendonça.

A divergência foi aberta por Dias Toffoli, que defendeu a manutenção do direito à revisão para um grupo específico de aposentados que já havia ingressado na Justiça e obtido decisões favoráveis.

O que defendia a corrente divergente?

Em voto-vista, o ministro Dias Toffoli propôs que a revisão da vida toda fosse garantida ao menos para os segurados que ajuizaram ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.

Segundo o ministro, esse foi o período em que a tese esteve reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente pelo próprio STF antes da mudança de entendimento da Corte.

A proposta foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e André Mendonça, mas acabou derrotada pela maioria do plenário.

O STF aprovou a revisão da vida toda?

Não. O Supremo manteve o entendimento contrário à aplicação da tese e rejeitou o novo recurso apresentado no processo.

Ainda é possível conseguir a revisão da vida toda?

Após as decisões recentes do STF, a tese está praticamente encerrada no Supremo, tornando inviável o reconhecimento do direito para novos casos.