STF rejeita Vida Toda e aposentados podem ter benefício reduzido

STF encerra discussão e determina arquivamento

No voto, Nunes Marques destacou que a matéria já foi amplamente analisada pelo STF, especialmente no julgamento do Tema 1.120, que firmou posição contrária à Revisão da Vida Toda. Segundo o ministro, não haveria novos fundamentos jurídicos capazes de justificar a reabertura da discussão.

Diante desse entendimento, o relator determinou o encerramento do processo, com a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento da ação, consolidando o fim da tese no âmbito da Corte.

Divergência de Toffoli propunha proteção a casos já julgados

Em voto-vista, o ministro Dias Toffoli abriu divergência ao defender uma modulação de efeitos. Ele propôs que a revisão fosse garantida ao menos a segurados que já haviam ingressado na Justiça e obtido decisão favorável.

A proposta de Toffoli previa a aplicação da tese a ações ajuizadas entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024, período que corresponde à fase em que a Revisão da Vida Toda foi admitida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente derrubada pelo Supremo. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Qual é o impacto fiscal e efeitos para segurados? 

Nos autos, o INSS sustentou que a eventual manutenção da Revisão da Vida Toda poderia gerar impacto fiscal estimado em cerca de R$ 480 bilhões aos cofres públicos.

Com a decisão do STF, fica consolidado o entendimento de que não é possível o recálculo de benefícios previdenciários com inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994. O julgamento também tende a impactar milhares de ações que ainda tramitavam no país, encerrando de forma definitiva a controvérsia jurídica sobre o tema.