STF suspende julgamento sobre aposentadoria de mulheres na Previ

O regulamento da Previ usa o mesmo limite, 30 anos de filiação ao plano, para calcular o benefício integral de homens e mulheres. As autoras defendem que, para elas, a referência deveria ser de 25 anos, e alegam que a regra atual reduz o valor do complemento.

A questão é saber se as diferenças de tempo de contribuição previstas na previdência pública para homens e mulheres também devem ser consideradas nos planos privados de previdência complementar.

Como votaram os ministros?

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor das aposentadas. Para ele, exigir o mesmo tempo dos dois sexos pode gerar discriminação indireta contra as mulheres. Acompanharam o relator Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O ministro Cristiano Zanin abriu divergência. Ele entendeu que a Constituição não obriga os planos de previdência complementar a repetir as regras diferenciadas dos regimes públicos. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam essa posição.

A decisão vale para a aposentadoria do INSS?

O caso não trata diretamente de benefícios pagos pelo INSS. A discussão envolve a previdência complementar da Previ e a regra de cálculo prevista no regulamento do plano. Portanto, o julgamento não altera automaticamente as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nem determina a revisão de aposentadorias do INSS.

Como o tema teve repercussão geral reconhecida, a tese final deverá orientar os julgamentos de casos semelhantes. O STF também registra a suspensão nacional de processos que discutem a mesma questão.

Perguntas frequentes

O STF já decidiu que as mulheres da Previ têm direito ao cálculo com 25 anos?

O julgamento foi suspenso antes da conclusão. O placar está em 5 a 3, mas ainda faltam votos.

A discussão vale para todas as aposentadas?

O caso concreto envolve quatro aposentadas do Banco do Brasil e o regulamento da Previ. A tese final poderá orientar processos semelhantes, mas não significa revisão automática de todos os benefícios.

A decisão muda as regras da aposentadoria do INSS?

O processo discute previdência complementar, e não o cálculo de benefícios pagos pelo INSS.