STJ julga prazo para pedir revisão de benefício do INSS nesta quinta

Na prática, o julgamento pode esclarecer se o segurado ainda pode discutir na Justiça uma revisão já negada pelo INSS, mesmo quando o prazo para questionar a concessão original do benefício tenha passado.

TNU já reconheceu prazo para negativa de revisão

A matéria já foi analisada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), no Tema 256. A tese firmada estabeleceu que o prazo decadencial de 10 anos alcança tanto a concessão do benefício quanto o indeferimento de um pedido administrativo de revisão.

Segundo o entendimento da TNU, o prazo para revisar o ato de concessão começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Já na hipótese de negativa definitiva de revisão administrativa, a contagem teria início na data em que o segurado toma ciência da decisão do INSS.

Esse segundo prazo, porém, ficaria limitado aos pontos que foram efetivamente apresentados e analisados no requerimento administrativo de revisão.

Decisão pode impactar ações previdenciárias

O julgamento do Tema 1.370 pode trazer um parâmetro nacional para ações que discutem decadência do direito e questões de erro de cálculo, tempo de contribuição, reconhecimento de períodos especiais e outras questões que tenham sido levadas primeiro ao INSS em um pedido de revisão.

Para os segurados, a definição pode esclarecer até quando é possível buscar a revisão judicial após uma negativa administrativa. Para advogados, o resultado deve influenciar a análise de decadência e a formulação dos pedidos nas ações revisionais.

Como o julgamento está pautado para esta quinta-feira, ainda será necessário acompanhar o resultado e a tese que eventualmente será fixada pelo STJ.