STJ volta a julgar processos de troca de aposentadoria
A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu anteontem que um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou e continuou trabalhando pode trocar seu benefício por outro mais vantajoso, que considere as contribuições feitas após a aposentadoria, sem precisar devolver ao INSS tudo o que já recebeu.
A vitória do segurado mostra que o STJ continua julgando as ações de troca de aposentadoria.
Em junho deste ano, o STJ disse que seriam suspensos todos os processos em que o segurado conseguia a troca, mas era exigida a devolução de tudo o que ganhou em sua primeira aposentadoria do INSS.
Agora, a boa notícia é que o STJ diz que só as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais foram congeladas.
Fonte: Agora São Paulo
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
