A 19ª Turma do TRT-2 manteve a reversão da justa causa de um operador de torno que fotografou máquinas da empresa para provar condição de trabalho em ação de auxílio-acidente contra o INSS. Sem segredo, prejuízo ou má-fé, a demissão vira imotivada.
OAB Nacional e OAB-DF protocolaram ao ministro Wolney Queiroz quatro demandas: bloqueio de senhas do Gerid, ampliação do ACT com o INSS, atendimento exclusivo e procurações no gov.br. Sem medida anunciada até agora.
Calculadora do Prev passa a seguir a Resolução CJF 990/2026 e ganha novos relatórios, honorários, multas, acordos, RPV/Precatório e evolução da RMI.
A resposta é: vale a pena, desde que a rede social seja utilizada com estratégia de marketing jurídico e respeito às normas da OAB.
Ao analisar o caso, o CNJ concluiu que o Tribunal não pode substituir a vontade das partes por meio de ato administrativo.
A advogada Isadora Albuquerque explica como dar entrada na aposentadoria. Um passo a passo simples, que pode ser feito no site ou aplicativo do Meu INSS.
Preparamos um conteúdo de fácil entendimento com todas as informações e exemplos práticos sobre essa modalidade.
Com o recurso da inteligência artificial, como visto, é possível acessar jurisprudências de todo o País em uma só ferramenta, filtrá-las e ainda verificar as principais bases legais. Veja!
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Confira as mudanças propostas pela PLP, os impactos esperados e as áreas que serão afetadas. Leia o artigo da Dra. Jane Berwanger.
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