Conteúdo sobre: aposentadoria

Quem tem 55 anos de idade e 33 anos de contribuição não se aposenta automaticamente apenas por cumprir esse tempo de recolhimentos ao INSS.

Direito adquirido é a garantia de que a regra do jogo não muda para quem já cumpriu todos os requisitos enquanto a regra antiga ainda estava valendo.

A lei não exige advogado para solicitar a aposentadoria por idade no INSS. Em casos mais simples, o próprio segurado pode fazer o pedido.

A decisão determinou a inclusão do período trabalhado entre 17 de março de 1983 e 22 de março de 1986. Saiba mais!

Atualmente, a aposentadoria por idade urbana exige 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres, além da carência mínima de 180 contribuições mensais.

A principal discussão envolve a chamada tese do dano moral presumido. Na prática, o STJ vai definir se o simples desconto indevido já é suficiente para gerar indenização.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) foi proposta contra dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alteraram a aposentadoria especial.

A novidade permitirá o cadastro de um e-mail específico para recuperação da conta, reduzindo etapas burocráticas. Saiba mais!

Na prática, o entendimento pode beneficiar professores que exerceram outras atividades profissionais ao longo da vida. Leia!

A aposentadoria programada faz parte dos direitos previdenciários dos trabalhadores, garantindo segurança financeira na fase de inatividade.