Conteúdo sobre: aposentadoria

TNU decidiu que EPI eficaz no PPP não impede o reconhecimento de atividade especial em situações específicas de risco para profissionais da saúde.

A advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, Isadora Albuquerque, explica quais são as principais regras da aposentadoria em 2026 e o que muda no próximo ano.

Proposta em análise na Câmara prevê aumento progressivo da faixa isenta a cada cinco anos, a partir dos 70; texto ainda não está valendo.

Conselho anulou acórdão anterior e reconheceu como especial quase três anos e meio de trabalho com exposição a ruído.

TNU julga se o benefício deve considerar todas as contribuições desde julho de 1994 ou apenas as 80% maiores.

No Tema 1.450, o tribunal concluiu que a discussão sobre o reconhecimento do tempo especial é infraconstitucional e depende da análise das provas de cada caso.

A Primeira Seção do STJ entendeu que a atividade pode ser considerada especial quando uma perícia técnica individualizada comprovar exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.

No caso analisado, o segurado preencheu os requisitos e solicitou aposentadoria no intervalo entre a Ec103/19 e a Lei 14.331/22. Entenda.

A discussão foi encaminhada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e deverá criar um entendimento nacional sobre o assunto.

A ideia ainda está em fase de formulação e precisaria ser apresentada formalmente e aprovada pelo Congresso Nacional.