Conteúdo sobre: aposentadoria

A aposentadoria programada faz parte dos direitos previdenciários dos trabalhadores, garantindo segurança financeira na fase de inatividade.

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas e, muitas vezes, mais vantajosas do que as regras comuns.

Há a possibilidade de se aposentar com 60 anos e 17 anos de contribuição, mas é uma hipótese e um grupo específico: aposentadoria por idade rural para os segurados especiais.

A partir de 2026, a idade mínima para se aposentar sobe novamente. Entenda o que muda nas regras do INSS e quem será impactado.

O entendimento foi de que estavam presentes todos os requisitos legais já na data do primeiro requerimento, em 01/07/2019. Veja!

Para 2026, a regra geral da aposentadoria exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um tempo mínimo de contribuição que, em regra, é de 15 anos.

Uma decisão administrativa reconheceu o direito de um segurado à aposentadoria por incapacidade permanente após recurso apresentado contra negativa do INSS.

Segundo o CNJ, o tema Previdência Social e benefícios assistenciais é o mais judicializado em varas e tribunais federais, o que reflete o crescimento da busca por orientação jurídica.

O caso também chamou atenção porque o colegiado afastou a aplicação do § 4º do art. 347 do Decreto nº 3.048/99. Veja detalhes!

O Conselho concluiu que a contagem realizada pelo INSS estava correta e que não havia elementos suficientes para revisão do cálculo previdenciário.