Conteúdo sobre: aposentadoria

Proposta em análise na Câmara prevê aumento progressivo da faixa isenta a cada cinco anos, a partir dos 70; texto ainda não está valendo.

Conselho anulou acórdão anterior e reconheceu como especial quase três anos e meio de trabalho com exposição a ruído.

TNU julga se o benefício deve considerar todas as contribuições desde julho de 1994 ou apenas as 80% maiores.

No Tema 1.450, o tribunal concluiu que a discussão sobre o reconhecimento do tempo especial é infraconstitucional e depende da análise das provas de cada caso.

A Primeira Seção do STJ entendeu que a atividade pode ser considerada especial quando uma perícia técnica individualizada comprovar exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.

No caso analisado, o segurado preencheu os requisitos e solicitou aposentadoria no intervalo entre a Ec103/19 e a Lei 14.331/22. Entenda.

A discussão foi encaminhada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e deverá criar um entendimento nacional sobre o assunto.

A ideia ainda está em fase de formulação e precisaria ser apresentada formalmente e aprovada pelo Congresso Nacional.

A consequência pode surgir justamente no pedido do benefício: faltam meses para a carência, para o tempo de contribuição ou até para manter a qualidade de segurado.

Até 18 de setembro, o acompanhamento oficial da proposta registra que o destino ainda é “à promulgação”.