A aposentadoria pela regra permanente exige idade mínima de 65 anos para homens (com pelo menos 20 anos de contribuição) e 62 anos para mulheres (com no mínimo 15 anos de contribuição).
Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.
Após a Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional 103, o cálculo passou a considerar a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Em 2026, para aposentar o homem precisa ter 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de contribuição, enquanto a mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Apesar de já ter ultrapassado os 35 anos de tempo de contribuição, o Conselho entendeu que ele não cumpria todos os requisitos exigidos pelas regras atuais.
Entenda mais sobre a possibilidade de reconhecer tempo rural posterior a outubro de 1991 para cômputo na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
A negativa inicial ocorreu porque o INSS não havia computado determinados períodos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho do segurado. Veja!
Não existe uma data fixa para quem nasceu em 1966. As regras variam de acordo com o histórico de contribuição, o sexo e da regra aplicável após a Reforma.
O segurado alegou que havia trabalhado exposto a ruído acima do limite permitido e que esses períodos deveriam contar como tempo especial. Leia!
Em 2026, o homem precisa ter 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de contribuição, enquanto a mulher precisa ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
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