PL 5.286/2026 propõe elevar o teto de renda do BPC de 1/4 para meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) e criar adicional de 50% quando a pessoa com deficiência exige cuidado integral. Projeto está no início da tramitação.
Após aprovação no Senado, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Ainda dependerá de sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor em todo o país.
O advogado Rafael Magalhães fala sobre as ameaças aos avanços legislativos para pessoas com autismo. Leia o artigo!
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