Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

A juíza federal Isaura Cristina de Oliveira Leite, da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia (GO), concedeu aposentadoria por invalidez no lugar de auxílio-doença para uma costureira em tratamento por um câncer de mama. Diante de laudo pericial que concluiu pela incapacidade total e provisória para o trabalho e considerando a idade avançada e o quadro … Continue lendo “Segurada pede auxílio-doença e recebe aposentadoria por invalidez”

diA União deve pagar pouco mais de R$ 19,78 bilhões em precatórios em 2014. O campeão de débitos judiciais é o Ministério da Previdência (com R$ 8,83 bilhões), pasta responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão e auxílio-doença, por exemplo) a milhões de brasileiros. Em segundo lugar, está o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia, … Continue lendo “R$20 bilhões em precatórios devem ser pagos em 2014”

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4381/12, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica … Continue lendo “Projeto que obriga agressor de mulher a indenizar INSS é aprovado em Comissão”

O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes de um conjunto estatístico) de frequência, gravidade e custo que subsidiarão o Fator Acidentário de Prevenção a partir de janeiro de 2014. A portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social foi publicada no Diário Oficial da União na edição … Continue lendo “Regras do cálculo do Fator Acidentário de Pevenção – FAP são publicadas”

Trabalhadores que estiverem afastados do emprego por causa de acidente de trabalho ou de doença ocupacional podem passar a ter direito de receber o vale-transporte durante o período em que estiverem em tratamento. A Câmara analisa projeto (PL 5904/13) do deputado Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, que muda a lei que … Continue lendo “Empregado acidentado poderá receber vale-transporte”

Não por acaso a ação que intitula minha coluna semanal é uma das peças mais comentadas e acessadas no acervo do Previdenciarista.com. Entenda o caso: Em 2012, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e o Ministério Público Federal ingressaram com a ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, contra o INSS buscando … Continue lendo “Pagamento imediato da Revisão art. 29, II da Lei 8.213/91 – Acordo prévio em Ação Civil Pública”

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma Recursal … Continue lendo “TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade”

Prefacialmente informo que o título de minha coluna não é ofensivo, mas reflete minha indignação com quem desconhece e IGNORA a lei e a verdade sobre os fatos e direitos previdenciários dos SEGURADOS, ou seja, não se está aqui defendendo dilação de direitos para criminosos, e sim AMPARO PREVIDENCIÁRIO aos INOCENTES. Após a onda de … Continue lendo “Auxílio-Reclusão só é polêmico para os ignorantes”

Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser … Continue lendo “Empresa não pode recusar atestado médico sem investigar”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entende que quando o juiz não reconhece a incapacidade para o trabalho, não tem obrigação de analisar as condições pessoais e sociais do segurado. No entanto, o magistrado não está impedido de fazer tal análise, se entender cabível. O entendimento foi firmado pela TNU nesta … Continue lendo “Nos casos de incapacidade laboral, juiz não tem obrigação de analisar condições pessoais e sociais do segurado”