Conteúdo sobre: BPC

As mudanças no BPC já estão em vigor e exigem atenção de beneficiários e profissionais que atuam na área previdenciária e assistencial.

O julgamento segue em andamento e ganhou novos contornos após a apresentação de proposta de acréscimo à tese pelo relator.

A partir de agora, ao analisar o direito ao BPC, deve-se incluir integralmente no cálculo da renda familiar qualquer benefício previdenciário recebido.

A decisão destacou que não é obrigatório que o CadÚnico esteja atualizado exatamente na data de entrada do requerimento (DER), desde que o cadastro esteja posteriormente regularizado,

O recurso foi conhecido e provido, garantindo ao idoso o direito ao restabelecimento do BPC e à proteção assistencial prevista em lei.

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não garante o acesso ao BPC. Veja mais detalhes!

Criança tem direito ao BPC, desde que cumpra os requisitos legais, pois o benefício é garantido a pessoas com deficiência de qualquer idade, o que inclui crianças. Leia!

Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!

O texto aprovado estabelece que ter um carro, seja antes ou depois da concessão do benefício, não será mais motivo suficiente para cancelar ou negar o BPC.

Com base nas provas apresentadas, o Conselho decidiu que o segurado cumpria todos os requisitos legais e determinou a concessão do BPC.