Conteúdo sobre: BPC

Criança tem direito ao BPC, desde que cumpra os requisitos legais, pois o benefício é garantido a pessoas com deficiência de qualquer idade, o que inclui crianças. Leia!

Veja quantas pessoas não responderam à notificação de atualização do BPC e quais medidas o beneficiário deve tomar. Acesse!

O texto aprovado estabelece que ter um carro, seja antes ou depois da concessão do benefício, não será mais motivo suficiente para cancelar ou negar o BPC.

Com base nas provas apresentadas, o Conselho decidiu que o segurado cumpria todos os requisitos legais e determinou a concessão do BPC.

O benefício havia sido negado administrativamente sob a justificativa de que a renda familiar ultrapassaria o limite permitido. Saiba mais!

O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais que não conseguem se sustentar sozinhos nem contar com apoio financeiro da família. Leia!

O recurso foi conhecido e provido, determinando o restabelecimento do benefício desde a data de sua cessação. Saiba mais!

O INSS deverá implantar o BPC com início em dezembro de 2024, além de pagar os valores atrasados com correção monetária e juros. Saiba mais.

O CRPS determinou o restabelecimento do BPC, destacando que a negativa anterior violava os objetivos da LOAS e princípios constitucionais

A utilização do novo instrumento será obrigatória em todo o Poder Judiciário a partir de 2 de março de 2026. Saiba mais!