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A recomendação ainda depende de manifestação do INSS, que tem prazo para informar se acatará ou não a medida. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor.

No processo analisado, a parte apresentou embargos dentro do prazo previsto. O Conselho entendeu que o recurso buscava discutir novamente o mérito da decisão.

A sentença foi publicada em 4 de julho e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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A Calculadora de Aposentadoria do INSS utiliza os dados já existentes na base do órgão e pode ser acessada sem sair de casa.

O valor será limitado a R$ 200 por trecho, e as taxas de embarque também serão cobertas pelo programa. Leia!

Além de determinar a concessão da aposentadoria, o Conselho decidiu que o benefício deve ser pago desde a Data de Entrada do Requerimento (DER). Leia!

Mesmo com 1,831 milhão de pedidos em análise, o governo considera que a meta de “zerar a fila” do INSS depende da conclusão de 555 mil requerimentos.

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