A emenda constitucional que nasce da PEC 14/2021 cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: 50 anos (mulher) e 52 (homem) até 2030, com 25 anos de contribuição e de atividade, subindo até 57 e 60 em 2041.
O TRF6 confirmou a pensão especial vitalícia da hanseníase a um homem internado em 1987: um registro de tratamento de 1985 provou o isolamento antes do prazo da lei.
Regra prevê o uso do salário mínimo em algumas situações, mas não se aplica automaticamente a contratos de trabalho parcial ou intermitente.
Seguradas com decisão judicial que determine o afastamento do trabalho podem pedir o Benefício de Afastamento Protetivo pelo Meu INSS.
A mulher que precisa se afastar do trabalho por determinação judicial pode receber renda por até seis meses. Saiba como pedir o auxílio.
O INSS pode estabelecer o teto dos juros do crédito consignado ligado a aposentadorias, pensões e ao BPC, depois de ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 benefícios por incapacidade temporária relacionados a diagnósticos de jogo patológico e mania de jogo e apostas.
O INSS não pode presumir que ela ocorreu apenas porque passaram quatro anos desde a última atualização. A interpretação foi relacionada ao Tema 285 da própria TNU.
A norma prevê que o filho nascido depois da morte do segurado pode receber pensão por morte a partir da data do nascimento, entre outras mudanças.
Faltar à votação não corta a aposentadoria do INSS, mas pode deixar uma pendência eleitoral para quem tinha obrigação de votar.
Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança.
