Decisão do TCU liberou novas averbações de empréstimos pessoais consignados, mas manteve suspensas as operações com cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Tese exige previsão expressa no contrato, aviso prévio nas renovações e respeito às regras da SUSEP e do CNSP.
O INSS negou, e o Juizado Especial Federal de Campo Grande mandou pagar a pensão especial de 1 salário mínimo, R$ 1.621 em 2026, aos 2 filhos de Pâmela, vítima de feminicídio em Rochedo (MS).
Jovem aprendiz contribui para o INSS? Entenda como funciona o desconto no salário, se o período conta para a aposentadoria e como consultar o CNIS.
Proposta do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.741. O reajuste dos benefícios acima do mínimo, no teto previdenciário e sobre outros valores depende da inflação e da publicação dos índices oficiais.
Sugestão encaminhada ao Senado propõe reduzir a contribuição previdenciária do trabalhador aposentado e os encargos das empresas que contratem esses profissionais.
A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o INSS a pagar 120 dias de salário-maternidade a uma contribuinte individual que gerou o bebê do irmão como barriga solidária. O INSS tinha negado por falta de afastamento e porque a certidão não estava em nome dela.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48 define como será pago o benefício às seguradas afastadas do trabalho por decisão judicial após violência doméstica.
Novo serviço permitirá que alguns beneficiários façam a comprovação por reconhecimento facial no aplicativo.
O prazo para registrar novas contestações terminou em 20 de junho. Aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades ainda podem aderir ao acordo de ressarcimento.
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