Conteúdo sobre: INSS

Decisões da Justiça Federal do RS determinam que condenados devolvam os valores já gastos e respondam também pelas pensões por morte futuras das dependentes.

O recurso foi parcialmente aceito para permitir a regularização de oito competências, entre abril e novembro de 2024, que poderiam ficar fora da contagem previdenciária.

OAB Nacional e OAB-DF protocolaram ao ministro Wolney Queiroz quatro demandas: bloqueio de senhas do Gerid, ampliação do ACT com o INSS, atendimento exclusivo e procurações no gov.br. Sem medida anunciada até agora.

No Tema 1.370, o relator, ministro Gurgel de Faria, apresentou voto propondo que o prazo decadencial para revisar o ato de concessão de benefício previdenciário seja único, de 10 anos.

O período de graça é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo após parar de contribuir.

INSS negou 4,3 milhões de pedidos no 1º semestre de 2026, mais do que concedeu. Taxa de 51% de indeferimento é a maior em 20 anos, aponta levantamento da Folha. Veja como recorrer.

A 1ª Turma do STJ decidiu que a pensão por morte de segurado desaparecido começa na decisão judicial que declara a ausência, não na data do óbito presumido, mesmo para dependente incapaz.

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Parar de pagar o INSS não significa perder imediatamente a proteção previdenciária. Em algumas situações, o segurado continua coberto por meses ou até anos após a última contribuição.