A 11ª Câmara do TRT-15 negou o pagamento de salários por limbo previdenciário e manteve a justa causa de trabalhador que recusou função compatível e não voltou ao serviço após a alta do INSS.
A proposta está no início da tramitação e ainda não produz nenhum efeito prático. Até que seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e receba sanção presidencial.
A decisão deu provimento parcial ao recurso e determinou a inclusão do período rural no histórico previdenciário do segurado.
Neste artigo, a Dra. Isadora Albuquerque explica os requisitos para a concessão da aposentadoria especial do vigilante e o julgamento do Tema 1.209 do STF.
Quando ocorre o falecimento de um segurado da Previdência Social, a concessão da pensão por morte aos filhos visa garantir o suporte financeiro necessário para a subsistência do núcleo familiar.
Neste artigo, o Dr. Fabrício Ferri explica a condição na qual o segurado continua recebendo o auxílio-doença enquanto aguarda a prorrogação. Leia.
O benefício havia sido negado porque o INSS considerou que a renda familiar por pessoa ultrapassava o limite previsto em lei.
Projeto na Câmara obriga PPP e LTCAT para médicos-veterinários, inclusive autônomos, e facilita a prova da aposentadoria especial em 2026.
Aposentadorias representam 69% dos benefícios do INSS, mas 4,3 milhões de pedidos foram negados em 2026. Entenda os dados.
A Câmara aprovou o projeto do aluguel consignado: aposentados e pensionistas do INSS entram na regra e poderão autorizar desconto de até 30% para pagar o aluguel. Entenda o que muda e o que ainda falta.
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