OAB Nacional e OAB-DF protocolaram ao ministro Wolney Queiroz quatro demandas: bloqueio de senhas do Gerid, ampliação do ACT com o INSS, atendimento exclusivo e procurações no gov.br. Sem medida anunciada até agora.
A OAB anunciou a fixação de anuidade no valor de R$ 1.050 a partir de 2026, com regra de transição para seccionais que atualmente cobram menos.
A OAB aprova ação no STF contra lei que restringe a presença de advogados em perícias médicas. Entenda os impactos para o Direito Previdenciário.
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