Conteúdo sobre: Salário-Maternidade

Novembro é o mês de conscientização sobre a prematuridade, e o dia 17 marca o Dia Mundial da Prematuridade.

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o INSS a pagar 120 dias de salário-maternidade a uma contribuinte individual que gerou o bebê do irmão como barriga solidária. O INSS tinha negado por falta de afastamento e porque a certidão não estava em nome dela.

Veja como funciona a concessão automática e provisória do salário-maternidade após 30 dias, quais são as exceções e o que acontece após a análise do INSS.

A carência está dispensada para as categorias abrangidas, mas é preciso manter a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.

A TNU vai decidir se o fim da carência do salário-maternidade impede a análise das condições de filiação ao INSS. Entenda a controvérsia e o que continua valendo.

O STF concluiu em 23/09/2026 o julgamento da ADI 7495 e decidiu que a mãe adotante tem a mesma licença-maternidade da mãe biológica: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, em qualquer regime. Vale para licenças em curso. Para quem recebe salário-maternidade do INSS, a duração já era de 120 dias.

Projeto quer atualizar a Lei 8.213/91 e esclarecer regras para seguradas especiais.

Segundo o voto do relator, a negativa do INSS foi baseada exclusivamente em uma informação equivocada fornecida no pedido inicial.

O INSS passa a conceder administrativamente o benefício do salário-maternidade sem a exigência de carência mínima. Leia!

Apesar de o salário-maternidade não exigir um número mínimo de contribuições, a segurada ainda precisa comprovar que possui qualidade de segurada do INSS.