MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.
Tribunal decidiu que é possível o cômputo do período de trabalho realizado antes dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) que garante ao cônjuge ou companheiro a continuidade na condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de dezesseis anos exercerem atividade remunerada permanente ou por período superior … Continue lendo “Projeto de Lei garante condição de segurado especial ainda que outro familiar trabalhe”
Catadores de material reciclável foram à Comissão de Seguridade Social nesta terça-feira para pedir a aprovação do projeto de lei do Senado (PL 3997/12) que inclui a categoria entre os segurados especiais da Previdência Social, junto aos pequenos produtores rurais e aos pescadores artesanais. Com a mudança, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota … Continue lendo “Catadores associados a cooperativas podem se tornar segurados especiais do INSS”
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