Notícias
Seguro-defeso atrasado: INSS libera R$ 100 milhões a pescadores
INSS repassa mais de R$ 100 milhões de seguro-defeso represado a 21.362 pescadores artesanais, com créditos de 25 a 29 de agosto. Veja quem recebe e as regras.
Conteúdo sobre: seguro-defeso
Notícias
Seguro-defeso: projeto de lei permite pescador trabalhar sem perder benefício
Atualmente, a legislação impede o pagamento do seguro-defeso quando o pescador exerce qualquer atividade remunerada durante o período de suspensão da pesca.
Notícias
MP 1323/25 e seguro-defeso: o que muda para 2026
O acesso ao seguro-defeso passará a exigir confirmação de identidade por biometria e inscrição no CadÚnico, conforme já estabelecido pela Lei 15.265/25.
A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário
Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança.
