Tema 389 da TNU: regra sobre cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência segue sem definição

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) suspendeu o julgamento do Tema 389, que discute como deve ser calculado o salário de benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência após a Reforma da Previdência. 

A questão é saber se deve prevalecer a regra específica da Lei Complementar 142/2013 ou a forma de cálculo geral prevista pela Emenda Constitucional 103/2019. O tema segue em julgamento, sem tese firmada.

A relatora, juíza federal Marina Vasquez Duarte, propôs aplicar a regra de transição do artigo 22 da EC 103/2019. Pela proposta, o cálculo manteria os critérios da LC 142/2013 e consideraria a média dos 80% maiores salários de contribuição do período contributivo, conforme o artigo 29 da Lei 8.213/1991.

O juiz federal Fábio de Souza Silva apresentou voto divergente. Para ele, a referência à LC 142/2013 preserva os coeficientes usados para calcular a renda mensal, mas não afasta a regra geral da Reforma da Previdência para apurar o salário de benefício. Nesse entendimento, seria aplicada a média prevista no artigo 26 da EC 103/2019.