Tenho 58 anos e 25 anos de contribuição. Posso me aposentar?

Na regra geral da aposentadoria por idade, mulheres podem já cumprir o requisito etário, mas ainda é necessário verificar o tempo mínimo de contribuição e demais exigências legais. Já para os homens, a idade mínima de 65 anos ainda impede a concessão do benefício nessa modalidade.

Além disso, é preciso analisar se o segurado pode se enquadrar em alguma regra de transição, aposentadoria especial ou aposentadoria da pessoa com deficiência.

Quais são os requisitos para se aposentar em 2026?

Na aposentadoria por idade, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e, em regra, pelo menos 15 anos de contribuição.

Para os homens, a idade mínima é de 65 anos, sendo exigidos 20 anos de contribuição para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência. Quem já era filiado ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 continua sujeito, em regra, ao requisito de 15 anos de contribuição.

Além dessa modalidade, também existem regras de transição, aposentadoria especial e aposentadoria da pessoa com deficiência, cada uma com critérios específicos.

Ter 25 anos de contribuição garante a aposentadoria?

Não. A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir para quem ingressou no sistema após a Reforma da Previdência. Atualmente, completar 25 anos de contribuição, por si só, não garante o direito ao benefício.

É necessário verificar se o segurado também atende aos requisitos de idade mínima, pontuação ou pedágio previstos nas regras de transição.

Uma mulher com 58 anos e 25 anos de contribuição pode se aposentar?

Na maioria dos casos, ainda não. Embora já tenha atingido 58 anos de idade, a mulher precisa de 62 anos para se aposentar pela regra permanente da aposentadoria por idade.

Também não consegue utilizar a regra dos pontos ou a idade mínima progressiva, pois essas modalidades exigem, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Entretanto, podem existir exceções para quem exerce atividade especial ou possui deficiência, além de situações específicas previstas nas regras de transição.

Um homem com 58 anos e 25 anos de contribuição pode se aposentar?

Em regra, não. Na aposentadoria por idade, o homem precisa completar 65 anos de idade. Além disso, as regras de transição normalmente exigem 35 anos de contribuição.

Assim, um segurado com 58 anos e apenas 25 anos de contribuição normalmente ainda não reúne os requisitos para se aposentar pelas regras comuns.

A aposentadoria especial pode permitir a aposentadoria aos 58 anos?

Sim. A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exerceram atividades com exposição permanente a agentes nocivos, como ruído excessivo, produtos químicos, agentes biológicos ou outros fatores prejudiciais à saúde.

Após a Reforma da Previdência, passou a existir idade mínima para essa modalidade. Em diversas situações, quem completa 58 anos pode preencher esse requisito, desde que também tenha cumprido o tempo mínimo de atividade especial previsto na legislação.

É importante lembrar que apenas o período trabalhado em condições especiais pode ser utilizado nessa modalidade.

Além disso, também se destaca que recentemente o STF declarou inconstitucional a exigência da idade mínima na aposentadoria especial, de modo que seria necessário cumprir apenas o tempo mínimo de exposição, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos a depender do agente nocivo que o segurado está exposto. 

As regras de transição podem beneficiar quem tem 58 anos?

As regras de transição foram criadas para quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019.

Cada uma delas possui critérios próprios envolvendo idade mínima, tempo de contribuição, sistema de pontos e pedágio. Assim, algumas pessoas com 58 anos podem conseguir se aposentar, enquanto outras ainda precisarão continuar contribuindo.

A análise depende do histórico individual de contribuições.

Como funciona a regra dos pontos em 2026?

Na regra dos pontos, soma-se a idade do segurado com o tempo de contribuição. Em 2026, as mulheres precisam atingir 93 pontos e possuir pelo menos 30 anos de contribuição.

Os homens devem alcançar 103 pontos e comprovar, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Quem possui apenas 25 anos de contribuição, ainda que tenha 58 anos de idade, normalmente não consegue cumprir os requisitos dessa modalidade.

O que muda na regra da idade mínima progressiva?

Na regra da idade mínima progressiva, a idade exigida aumenta gradualmente a cada ano. Em 2026, as mulheres precisam ter 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

Para os homens, são exigidos 64 anos e seis meses de idade, além de 35 anos de contribuição. Por esse motivo, quem tem 58 anos e 25 anos de contribuição ainda não atende aos requisitos dessa regra.

Quem pode utilizar as regras de pedágio?

As regras de pedágio beneficiam apenas quem já estava próximo da aposentadoria quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.

No pedágio de 50%, é necessário possuir, pelo menos, 33 anos de tempo de contribuição se homem, em 11/2019, e 28 anos de contribuição, se mulher, além de completar 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens e cumprir o  período adicional correspondente à metade do tempo que faltava em novembro de 2019.

Já no pedágio de 100%, além do tempo mínimo de contribuição, exige-se idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Assim, mesmo tendo 58 anos de idade, quem possui apenas 25 anos de contribuição normalmente ainda não preenche essas exigências.

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras diferentes?

Sim. A legislação prevê critérios específicos para pessoas com deficiência, tanto na aposentadoria por idade quanto na aposentadoria por tempo de contribuição.

Nessa modalidade, o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência, podendo ser inferior ao das regras comuns.

Assim, uma pessoa com 58 anos de idade e 25 anos de contribuição pode, em determinadas situações, já preencher os requisitos para obter o benefício, como ocorre na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, desde que cumpridos os 15 anos na condição de deficiente

Vale a pena continuar contribuindo para o INSS?

Na maioria dos casos, sim. Continuar contribuindo permite que o segurado avance em direção aos requisitos das diferentes modalidades de aposentadoria e, em muitos casos, também aumenta o valor do benefício.

Além disso, manter a qualidade de segurado garante acesso a outros benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes, quando preenchidos os requisitos legais.

O planejamento previdenciário pode fazer diferença?

Sim. Como atualmente existem diversas regras de aposentadoria coexistindo, nem sempre a primeira modalidade disponível é a mais vantajosa.

O planejamento previdenciário permite identificar qual regra oferece o melhor benefício, verificar períodos de contribuição que podem ser reconhecidos, corrigir eventuais inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e estimar tanto a melhor data para solicitar a aposentadoria quanto o valor aproximado da renda mensal.

Em muitos casos, essa análise evita prejuízos e possibilita uma aposentadoria mais vantajosa.