TNU vai decidir se ácido sulfúrico pode contar para aposentadoria

O mesmo dispositivo considera que a exposição pode deixar de ser caracterizada como nociva quando medidas de controle realmente eliminam o risco. 

A pergunta da TNU é se o ácido sulfúrico pode ser enquadrado nessa categoria para a análise previdenciária. Até que o tema seja julgado, não há uma tese nacional definida sobre esse ponto. 

A classificação vale para qualquer contato com ácido sulfúrico?

Não é adequado tratar toda forma de contato com ácido sulfúrico como equivalente. A classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) se refere à exposição ocupacional a névoas de ácidos inorgânicos fortes que contêm ácido sulfúrico. 

A agência classifica esse cenário de exposição como carcinogênico para humanos.

O Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos cita possíveis exposições ocupacionais em atividades como fabricação de fertilizantes e baterias de chumbo e tratamento de metais. 

A exposição concreta do trabalhador, porém, precisa ser analisada conforme as condições do ambiente e as provas do caso. 

A decisão pode garantir aposentadoria especial?

O reconhecimento de um agente como nocivo pode influenciar a análise do tempo especial, mas o trabalhador ainda precisa comprovar a exposição ocupacional e cumprir os demais requisitos aplicáveis ao benefício. O INSS informa que o tempo exigido para a aposentadoria especial varia conforme o agente prejudicial, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos.

A decisão do Tema 397 poderá orientar a análise de casos semelhantes nos Juizados Especiais Federais. Por enquanto, a discussão permanece em julgamento e não altera, por si só, os requisitos de aposentadoria de todos os trabalhadores.