Salário-família: o que é e quem tem direito?
O salário-família é um benefício previdenciário voltado a trabalhadores de baixa renda que têm filhos ou dependentes. Apesar do nome, ele não é pago automaticamente a todas as famílias: o direito depende da remuneração do segurado, da situação de trabalho e da comprovação dos requisitos exigidos pelo INSS.
Neste artigo, você vai entender quem pode receber o salário-família, quais documentos são necessários, como funciona o pagamento e o que fazer quando o benefício não aparece na folha de pagamento.
Salário-família: o que é e quem tem direito?
O salário-família é um benefício mensal para os segurados empregados, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que possuam filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência.
Além disso, o trabalhador também precisa demonstrar que se encaixa no critério de baixa renda. Tal critério é reajustado anualmente e, em 2021, conforme a Portaria nº 477/2021, enquadram-se como baixa renda aqueles trabalhadores com remuneração mensal inferior a R$ 1.503,25.
No ponto, segurados que possuem mais de um emprego deverão somar os salários de contribuição para fins de cálculo do critério econômico.
O valor do benefício, por sua vez, é pago na proporção do respectivo número de filhos. Novamente, conforme a Portaria nº 477/2021, o valor atual é de R$ 51,27 por cota.
Em outras palavras, se a família possui três filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência, o valor total do benefício será de 3 x R$ 51,27 = R$ 153,81.
- Dica: enteados e menores tutelados também são considerados para fins de concessão de salário-família!
Aposentado também pode receber?
Sim! O art. 65, parágrafo único, da Lei 8.213/91 prevê expressamente que o aposentado por invalidez ou por idade, bem como os demais aposentados com mais de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) têm direito ao salário-família.
Nesse caso, o valor é pago juntamente com a aposentadoria.
Como requerer o salário-família?
Em regra, o segurado deve requerer o benefício à própria empresa em que trabalha ou ao seu empregador – que são os responsáveis pelo seu pagamento. Posteriormente, o valor será compensando no recolhimento das contribuições previdenciárias.
Somente o trabalhador avulso terá de solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
A Lei 8.213/91 prevê a necessidade de apresentação da certidão de nascimento ou documentação médica que comprove a invalidez do dependente do filho.
Além disso, a norma exige também a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovante de frequência escolar.
De fato, apesar de não ser muito expressivo, o salário-família já configura um importante auxílio às famílias de baixa renda.
Um salário-família que não aparece na folha de pagamento pode parecer um detalhe, mas costuma revelar dúvidas sobre remuneração, dependentes, documentos e responsabilidade do empregador. Para famílias de baixa renda, a checagem desses requisitos é uma forma de garantir um direito que frequentemente passa despercebido na rotina de trabalho.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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