O autor apresenta contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, argumentando que não há omissão na sentença. Destaca que o Tema 1.102 dos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral foi julgado pelo STF em 01/12/2022, com publicação da Ata de Julgamento em 12/12/2022. Afirma que, mesmo antes da publicação do acórdão, a tese firmada já poderia ser aplicada, conforme jurisprudência do STF. Argumenta que a suspensão dos processos não é obrigatória e pode ser prejudicial aos direitos dos segurados. Cita doutrina e jurisprudência para embasar que não é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicação da tese. Requer o não conhecimento ou improvimento dos embargos declaratórios do INSS, defendendo o regular prosseguimento do processo.
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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
PROCESSO n.º ${processo_numero_2o_grau}
${cliente_nomecompleto} , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores signat&aac
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