AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, requerente do benefício NB
A petição solicita a concessão de benefício assistencial ao idoso para ${cliente_nomecompleto}, que tem mais de 65 anos e renda familiar insuficiente. O requerente reside com a esposa, que recebe benefício assistencial por deficiência. Argumenta-se que a renda atual não supre as necessidades básicas devido a gastos com aluguel, medicamentos e despesas médicas. Solicita-se a exclusão da renda da cônjuge do cálculo, amparada pelo artigo 20, §14, da Lei 8.742/93 e pela Portaria Conjunta nº 4/2024 do CNJ. Pede-se análise documental, deferimento do benefício e sua implantação no prazo máximo de 30 dias, conforme a Portaria Conjunta n. 4.
Outros modelos de petições:
AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, requerente do benefício NB
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